Termos de Uso
Última atualização: abril de 2025
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3. Compras e Pedidos
Ao realizar um pedido, você faz uma oferta de compra pelos produtos selecionados. O contrato de compra e venda se perfaz apenas quando enviamos a confirmação de pagamento aprovado. Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos em casos de indisponibilidade de estoque, erros de preço ou suspeita de fraude, com integral restituição dos valores pagos.
4. Preços e Pagamentos
Todos os preços exibidos no site são em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação contrária. Aceitamos cartão de crédito (parcelamento em até 6x sem juros), cartão de débito e PIX. Erros de precificação podem ser corrigidos a qualquer momento; nesses casos, entraremos em contato antes de prosseguir com o pedido.
5. Entrega
Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme a região e a transportadora. A Santê não se responsabiliza por atrasos causados por greves, desastres naturais, falhas nos Correios ou retenções aduaneiras. Frete grátis para compras acima de R$ 299.
6. Propriedade Intelectual
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7. Limitação de Responsabilidade
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8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Petrópolis/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Direito de Arrependimento
Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor que realizou uma compra fora do estabelecimento comercial — inclusive por meio eletrônico (internet) — pode desistir do contrato em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de qualquer justificativa. Neste caso, o consumidor terá direito à restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete, sem qualquer ônus. Para exercer este direito, entre em contato pelo e-mail contato@sante.com.br dentro do prazo legal.
10. Alterações nos Termos
Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação dos novos Termos.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? contato@sante.com.br
